Política de Privacidade da 245bet

1. Controlador de Dados

Para os fins desta Política e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 245bet, operadora do site https://245bet.cam. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, respondendo perante o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelas práticas descritas neste documento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, você pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected] (apresentado como texto informativo, não clicável). As solicitações são atendidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

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2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço, solicitados quando necessário para verificação de conta ou liberação de saques;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, conta Mercado Pago, conta PicPay), histórico de depósitos e saques. Dados completos de cartão, quando aplicáveis, são processados por operadoras de pagamento certificadas e não são armazenados diretamente pela 245bet.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Logs de acesso, incluindo data, hora e ações realizadas na conta;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas legítimas, como provedores de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade e, quando aplicável, bases de listas de restrição para cumprimento de obrigações legais (ex.: listas PEP — Pessoas Expostas Politicamente — e de prevenção à lavagem de dinheiro).

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3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

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4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela 245bet se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do tratamento já realizado.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para operações indispensáveis à prestação dos serviços da plataforma, como cadastro, processamento de transações e atendimento ao cliente.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências legais, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cooperação com autoridades competentes.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não haja prevalência de direitos e liberdades fundamentais do titular.

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5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por período superior quando necessário para investigações;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo e por até 1 (um) ano após sua revogação para fins de comprovação;
• Documentos de verificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que o titular não possa ser identificado.

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6. Compartilhamento de Dados

6.1 Hipóteses de compartilhamento

A 245bet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade, provedores de hospedagem, serviços de análise e suporte técnico. Esses prestadores atuam sob contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação aplicável ao setor de apostas (SPA/Ministério da Fazenda) ou em cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados de identificação completos do usuário;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, dados podem ser transferidos ao adquirente, com notificação prévia aos titulares.

6.2 O que não fazemos

A 245bet não vende, aluga, cede ou disponibiliza dados pessoais para terceiros com fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da plataforma, sem o consentimento expresso do titular.

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7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma e de alguns de seus provedores de serviço, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para garantir que o nível de proteção seja compatível com o exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e avaliação da legislação de proteção de dados dos países destinatários.

Quando a transferência se basear em consentimento, o titular será informado previamente sobre o destino dos dados e as condições da transferência.

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8. Segurança dos Dados

A 245bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o usuário e a plataforma;
• Controle de acesso restrito a dados pessoais, com autenticação e registro de acessos internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de vulnerabilidade;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hashing seguro (sem armazenamento em texto simples);
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança.

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9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita uma página. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu dispositivo em visitas futuras e colete informações sobre o uso da plataforma.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como o usuário interage com a plataforma para melhorar a experiência. Utilizamos ferramentas de análise que podem utilizar esses dados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação, somente após consentimento expresso.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser notificado quando um cookie estiver sendo enviado. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto de determinadas funcionalidades da plataforma.

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10. Menores de 18 Anos

A plataforma 245bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando exigido por lei.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte para que as providências necessárias sejam tomadas.

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11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD listados na seção anterior desta política, envie uma solicitação para o endereço de e-mail [email protected] (exibido como texto informativo, não clicável), indicando:

• Seu nome completo e CPF cadastrado;
• O direito que deseja exercer e uma descrição clara da solicitação;
• Cópia de documento de identificação para verificação da titularidade.

As solicitações são respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada ao titular, conforme previsto na LGPD.

Em caso de resposta insatisfatória, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em seu site.

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12. Alterações nesta Política

A 245bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor, salvo em casos de urgência regulatória.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui ciência e aceitação da política revisada.

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13. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". O endereço é exibido como texto informativo e não é um link clicável.

O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias. Solicitações relacionadas à LGPD são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.