Termos e Condições da 245bet

1. Definições

Para fins de interpretação deste instrumento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, software, interfaces e conteúdos disponibilizados em https://245bet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, por meio do qual são realizados depósitos, apostas e saques.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma, sujeito a requisitos de apostas antes de ser sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus ou do depósito qualificador deve ser apostado para liberar o saldo para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Idade mínima

É vedado o acesso e o uso da Plataforma por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. A 245bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento. O cadastro de menores de 18 anos, caso identificado, será imediatamente encerrado e os saldos existentes serão retidos e analisados conforme as políticas internas e a legislação vigente.

2.2 Dados cadastrais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. São exigidos, no mínimo: nome completo, data de nascimento, CPF válido, endereço de e-mail e número de celular. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

2.3 Unicidade de cadastro

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus, fraudar promoções ou contornar restrições é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento de todas as contas envolvidas e à retenção de eventuais ganhos apurados nessas contas.

2.4 Restrições geográficas

A Plataforma pode estar indisponível ou parcialmente restrita em determinadas jurisdições. É responsabilidade do Usuário verificar se o acesso e o uso dos serviços são permitidos em sua localidade. A 245bet não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em regiões onde tal uso seja ilegal ou regulamentado de forma incompatível com as condições aqui previstas.

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3. Conta do Usuário

3.1 Verificação de identidade (KYC)

Para efetuar saques ou em caso de suspeita de fraude, a Plataforma poderá solicitar documentos de verificação, incluindo cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de endereço e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estabelecido pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

3.2 Titularidade da conta

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário não pode ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros. Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte da Plataforma.

3.3 Manutenção e atualização de dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser registradas na área de configurações da conta. A 245bet não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

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4. Depósitos

4.1 Métodos disponíveis

A Plataforma aceita depósitos por meio de Pix, Mercado Pago e PicPay, podendo ampliar ou restringir os métodos disponíveis a qualquer momento. Os métodos vigentes são exibidos na seção de caixa da conta do Usuário.

4.2 Valores mínimos e máximos

O valor mínimo para depósito é definido conforme o método escolhido e exibido no momento da transação. Limites máximos diários, semanais ou mensais podem ser aplicados conforme as políticas de risco da Plataforma ou mediante configuração de limites pelo próprio Usuário.

4.3 Titularidade dos meios de pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de meios de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, com os custos de processamento eventualmente debitados do saldo.

4.4 Tempo de processamento

Depósitos via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário. Eventuais atrasos decorrentes de indisponibilidade do sistema Pix ou de outras plataformas de pagamento não são de responsabilidade da 245bet.

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5. Saques

5.1 Condições para saque

O Usuário pode solicitar saque do saldo real disponível a qualquer momento, desde que: (a) a verificação de identidade esteja concluída; (b) não haja pendências de rollover vinculadas ao saldo; (c) o valor mínimo de saque seja atingido.

5.2 Métodos e prazos

Saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são realizados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação interna. Em caso de revisão manual, o prazo pode ser estendido por até 5 (cinco) dias úteis adicionais, com comunicação ao Usuário.

5.3 Limites de saque

Valores máximos de saque por transação, por dia ou por mês podem ser aplicados conforme a modalidade de conta e o histórico do Usuário. Os limites vigentes são exibidos na área de caixa.

5.4 Retenção para investigação

A 245bet reserva-se o direito de reter solicitações de saque para fins de verificação em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso irregular de bônus ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro.

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6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão e elegibilidade

A concessão de bônus está sujeita a critérios específicos de cada promoção, como valor mínimo de depósito, período de validade e tipo de conta. Bônus são creditados automaticamente ou mediante solicitação, conforme indicado nos termos de cada oferta.

6.2 Requisitos de apostas (rollover)

Todo saldo bônus está sujeito a requisitos de apostas. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica. Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover. Apostas canceladas, reembolsadas ou com odds abaixo do mínimo estabelecido não são computadas.

6.3 Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente, sem direito a compensação. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária.

6.4 Abuso de bônus

A participação em promoções com o objetivo de explorar inconsistências, obter lucro garantido por meio de apostas combinadas ("arbing") ou qualquer outra forma de abuso é expressamente proibida. Nesses casos, a 245bet pode cancelar o bônus, anular os ganhos obtidos e encerrar a conta do Usuário.

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7. Apostas e Jogos

7.1 Caráter definitivo das apostas

Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada, alterada ou reembolsada, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade (ex.: cashout disponível em apostas esportivas ao vivo, quando habilitado).

7.2 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada de jogo, a aposta pode ser declarada nula e o valor correspondente devolvido ao saldo real do Usuário. A 245bet não se responsabiliza por ganhos adicionais resultantes de funcionamento irregular de software de terceiros.

7.3 Resultados e gerador de números aleatórios

Jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores. Resultados de jogos são finais e não sujeitos a contestação por parte do Usuário, salvo em caso de demonstração de falha técnica documentada.

7.4 Apostas esportivas

Em apostas esportivas, o resultado oficial reconhecido pela federação ou entidade organizadora do evento é o resultado utilizado para liquidação. Em casos de abandono, adiamento ou suspensão, as regras específicas de cada mercado são aplicadas conforme comunicado na plataforma.

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8. Conduta do Usuário

8.1 Usos proibidos

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira;
• Criar mais de uma conta ou utilizar dados de terceiros no cadastro;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Tentar manipular resultados, explorar vulnerabilidades ou bugs do sistema;
• Realizar apostas combinadas com outros Usuários para garantir resultado financeiro independente dos resultados dos eventos;
• Realizar depósitos com recursos de origem ilícita ou utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro;
• Divulgar informações falsas, difamatórias ou enganosas sobre a Plataforma em qualquer canal.

8.2 Consequências de violação

A violação de qualquer item desta cláusula pode resultar, a critério exclusivo da 245bet, em: suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta; retenção ou cancelamento de saldos e ganhos; comunicação às autoridades competentes; e adoção das medidas legais cabíveis.

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9. Segurança da Conta

9.1 Responsabilidade pelo acesso

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Toda atividade realizada a partir da conta é de responsabilidade do Usuário, a menos que este tenha comunicado formalmente ao suporte da 245bet a ocorrência de acesso não autorizado.

9.2 Comunicação de incidentes

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da Plataforma para bloqueio preventivo da conta.

9.3 Autenticação

A 245bet pode implementar mecanismos adicionais de autenticação, como verificação em dois fatores (2FA). O Usuário deve utilizar esses recursos sempre que disponíveis para aumentar a segurança de seu acesso.

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10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade do serviço

A 245bet não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Manutenções programadas ou não programadas, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Nesses casos, a Plataforma não será responsável por perdas decorrentes da interrupção.

10.2 Perdas e ganhos

A atividade de apostas e jogos envolve risco financeiro real. A 245bet não garante retorno financeiro, não é responsável pelas perdas do Usuário e não tem como objetivo primário a geração de renda para quem utiliza a plataforma. Os resultados de cada aposta ou jogo são independentes de apostas anteriores.

10.3 Conteúdo de terceiros

Jogos disponibilizados por provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são de responsabilidade de seus respectivos desenvolvedores quanto ao funcionamento, RTP e certificação. A 245bet atua como distribuidora e não se responsabiliza por eventuais falhas de software de terceiros além do disposto na cláusula 7.2.

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11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis devem ser sacados. Saldos bônus com rollover não concluído serão cancelados.

11.2 Encerramento pela Plataforma

A 245bet pode encerrar ou suspender contas sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, fraude comprovada, atividade ilegal ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em caso de encerramento por violação, saldos e ganhos relacionados às irregularidades podem ser retidos.

11.3 Autoexclusão

Usuários que desejam interromper o uso da Plataforma por motivos relacionados ao jogo problemático podem solicitar autoexclusão temporária ou permanente. Confira as ferramentas disponíveis na página de Jogo Responsável.

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12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados, suas finalidades, o prazo de retenção e os direitos do titular estão detalhados na Política de Privacidade da 245bet, que integra estes Termos por referência. O uso continuado da Plataforma implica a ciência e o aceite das práticas de tratamento de dados ali descritas.

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13. Alterações nestes Termos

A 245bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando as modificações por e-mail cadastrado ou por aviso visível na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

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14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 14.790/2023 (apostas online e cassino) e à LGPD. Para a solução de eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, solicitações de verificação ou outras questões relacionadas à sua conta, entre em contato com o suporte da 245bet pelo endereço de e-mail [email protected]. O endereço de e-mail é exibido apenas como informação e não constitui um link clicável. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias.